O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação recente, com um placar de 6 a 0, que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Os votos favoráveis vieram dos ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Essa análise repete um julgamento anterior de 2023, após a qual o presidente Lula havia vetado um projeto de lei que validava essa teoria, mas que foi posteriormente derrubado pelo Congresso. Organizações indígenas contestaram a validade do marco, pedindo uma nova avaliação. A votação continua até o dia 18.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi retomado em 15 de dezembro de 2025. A discussão surge após a aprovação de uma PEC no Senado que estabelece que apenas terras ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988 podem ser reivindicadas. O STF já havia barrado proposta semelhante anteriormente, defendendo que os direitos territoriais dos indígenas não devem estar sujeitos a critérios temporais abusivos. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do marco, argumentando que tal norma prejudica comunidades sem documentação formal.

Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Flávio Dino, votaram contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, contrariando a lei 14.701/23. O julgamento discute a constitucionalidade desta norma, aprovada pelo Congresso após derrubada de vetos presidenciais. A inércia da União na demarcação das terras, segundo Gilmar, intensifica conflitos e insegurança jurídica. Dino, embora alinhado com o relator, apresentou ressalvas sobre dispositivos específicos da lei. A votação virtual do STF terá seu término em breve, e é esperada uma solução que considere os direitos dos povos indígenas e a omissão estatal na demarcação.

A desembargadora federal Audrey Gasparini suspendeu a reintegração de posse da área Guaaroka, retomada pelos Guarani Kaiowá em Douradina (MS), após uma série de ataques armados por fazendeiros, resultando em 11 indígenas feridos, dois gravemente. A decisão foi tomada em resposta à liminar emitida por um juiz federal que estabelecia prazo para a saída dos indígenas. A área de 12,1 mil hectares é parte da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, que enfrenta conflitos agrários e espera demarcação pela Funai desde 2011, levando os indígenas a retomarem seu território ancestral.

O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais relacionados à constitucionalidade da lei do marco temporal das terras indígenas e deu 30 dias para as partes envolvidas chegarem a um acordo. A decisão abrange chefes do Executivo e Legislativo, AGU, PGR e autores de cinco ações. O marco temporal, que fixa a promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para demarcação de terras indígenas, é alvo de disputas entre governo, Congresso e entidades ligadas ao agronegócio, fragilizando leis de proteção às tribos. A sociedade civil pressiona por mudanças na lei.

Uma nova frente de batalha surge entre o governo Lula (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o empresário multibilionário Elon Musk, desta vez envolvendo a proteção das terras indígenas e o acesso à internet. Enquanto o embate com o Supremo por conta das decisões envolvendo perfis suspensos no X (antigo Twitter) continua, uma ação que tramita na Corte pode ampliar as tensões. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recentemente ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, um pedido que impacta diretamente a Starlink, provedora de internet via satélite de Elon Musk, e outras empresas que oferecem esse serviço na região dos ianomâmis, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. O pedido da AGU visa uma liminar para que as empresas suspendam o acesso à internet móvel via satélite dentro da terra indígena ianomâmi, exceto para equipamentos utilizados por órgãos de Estado. O objetivo é combater o garimpo ilegal, que tem sido uma ameaça crescente para a região.