A desembargadora federal Audrey Gasparini suspendeu a reintegração de posse da área Guaaroka, retomada pelos Guarani Kaiowá em Douradina (MS), após uma série de ataques armados por fazendeiros, resultando em 11 indígenas feridos, dois gravemente. A decisão foi tomada em resposta à liminar emitida por um juiz federal que estabelecia prazo para a saída dos indígenas. A área de 12,1 mil hectares é parte da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, que enfrenta conflitos agrários e espera demarcação pela Funai desde 2011, levando os indígenas a retomarem seu território ancestral.

O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais relacionados à constitucionalidade da lei do marco temporal das terras indígenas e deu 30 dias para as partes envolvidas chegarem a um acordo. A decisão abrange chefes do Executivo e Legislativo, AGU, PGR e autores de cinco ações. O marco temporal, que fixa a promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para demarcação de terras indígenas, é alvo de disputas entre governo, Congresso e entidades ligadas ao agronegócio, fragilizando leis de proteção às tribos. A sociedade civil pressiona por mudanças na lei.

Uma nova frente de batalha surge entre o governo Lula (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o empresário multibilionário Elon Musk, desta vez envolvendo a proteção das terras indígenas e o acesso à internet. Enquanto o embate com o Supremo por conta das decisões envolvendo perfis suspensos no X (antigo Twitter) continua, uma ação que tramita na Corte pode ampliar as tensões. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recentemente ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, um pedido que impacta diretamente a Starlink, provedora de internet via satélite de Elon Musk, e outras empresas que oferecem esse serviço na região dos ianomâmis, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo. O pedido da AGU visa uma liminar para que as empresas suspendam o acesso à internet móvel via satélite dentro da terra indígena ianomâmi, exceto para equipamentos utilizados por órgãos de Estado. O objetivo é combater o garimpo ilegal, que tem sido uma ameaça crescente para a região.